Este trabalho vem trazer o reflexo que a lei de abuso deu autoridade, pode ter
diante de casos comprovados de abusos, mediante exposição indevida de
acusados de crimes hediondos por meros indícios, a serem vítimas futuras de
preconceitos e da chamada morte social, bem como vítima de uma previa
condenação induzida por clamor social mediante extensa exposição em mídias
sociais, na forma em que não venha a se preocupar em de fato expor a
verdade, mas em busca de vantagens financeiras, views, ou até mesmo glórias
pessoais de membros do serviço público, sendo que este ato venha a destruir a
imagens de pessoas inocentes acusadas de crimes que de forma a chocar a
sociedade, transformando o então acusado em um condenado social, o
afastando do meio social e gerando sua desvinculação da sociedade, levando
este individuo a se isolar em casa, sair de seu meio em que costumava a
conviver para evitar agressões verbais e até físicas, provocadas por
exposições de sua imagem sem a devida comprovação de culpa, causando
assim um mal incondicional a quem for vítima deste crime, e acarretando
inclusive em problemas de auto estima e depressão induzida pela exclusão do
meio social em que vive. Com o objetivo de mostrar que a lei atual venha
proteger este cidadão de forma a não provocar tais complexos futuros de
inferioridade, e ou até mesmo a exclusão dele do meio em que vive por causa
de meras especulações. Evitando este tipo de agressão por parte de agentes
públicos que na verdade deveriam garantir os direitos do cidadão invés de
puni-los antes mesmo de comprovar sua culpa em uma futura condenação,
gerando assim a antecipação da pena, prejudicando o cidadão ainda inocente
e elevando a incidência da chamada justiça com as próprias mãos, pois o
clamor popular incita a violência em uma sociedade que não suporta mais a
morosidade e a falta do poder público para obter resultados em segurança
pública, tendo em vista que não a mais respeito, mas sim temor a
determinados servidores que deveriam nos defender e não nos condenar
antecipadamente.
DATA: 2020
AUTOR: Jussiê dos Santos Oliveira
ORIENTADOR: André Gustavo Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito