Este trabalho trata-se de um estudo descritivo que tem como objetivo principal
analisar os crimes digitais sobre o olhar da legislação vigente no país, apresentando
dessa forma as principais leis existentes em relação a essa temática, utilizando para
tanto uma abordagem bibliográfica, também chamada de descritiva. Conceituando
os crimes digitais ou crimes cibernéticos que são fatos típicos e antijurídicos
cometidos por meio ou contra a tecnologia informação, ou seja, um ato ilegal,
cometido através da informática em geral. Citando as principais normas como a lei
12.837 de 2012, Lei Carolina Dieckmann, Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, Marco
Civil da Internet e também a de grande importância que é a Lei nº 13.709/18, lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais, todas inseridas no nosso ordenamento
jurídico, as quais vem a definir, comportamentos de usuários e provedores com o
trato de dados e atividades realizados por esses no país que possam ser
caracterizados como atos ilícitos, prejudiciais tanto ao patrimônio como honra dos
indivíduos como as fake news e os crimes de ódio, e a as dificuldades sofrida nas
apurações dos ilícitos cometidos por esses criminosos através da internet.
DATA: 2021
AUTOR: Selineide de Sousa
ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito