O trabalho consiste em analisar como se dá o processo da aplicabilidade do dolo eventual e da
culpa consciente nos crimes de trânsito previstos nos artigos 302 e 303 do código de trânsito
brasileiro. Foi desenvolvida por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com a
utilização de textos normativos, livros, monografias, e artigos científicos. Como parâmetro,
será feita uma análise jurisprudencial de recentes julgados pelos Tribunais. Com a finalidade
de verificar em quais casos têm predominado o entendimento de dolo eventual e, igualmente,
em quais entendem ser culpa consciente.
DATA: 2021
AUTOR: Matheus Pequeno Feitosa
ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito