O turismo é sem dúvida uma das molas propulsoras da economia nacional num país
como o Brasil, movimentando diversos setores e milhões de empregos e negócios. A
pandemia do novo coronavírus COVID19, trouxe impactos substanciais em todos os
âmbitos da sociedade, gerando ainda uma alta gama de adversidades no mercado
de turismo, gerando cancelamentos e adiamentos nos mais variados contratos e
serviços. Foi visando estabelecer limites e regras nas relações consumidorfornecedor
de serviços e impulsionara a sobrevivência das empresas afetadas pela
COVID19 que surgiu a medida provisória 948/20 posteriormente editada e publicada
como a Lei 14.046/20 que dispõe de medidas específicas para fornecedores e
consumidores em relação aos cancelamentos e adiamentos gerados pela COVID19.
Assim esta pesquisa se debruça sobre esses instrumentos normativos e delimita
também a responsabilidade civil nos casos de força maior e caso fortuito.
DATA: 2021
AUTOR: Aline Meneses de Queiroz
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito