O advogado é constitucionalmente reconhecido como essencial à
administração da justiça, sendo imprescindível para o bom funcionamento do
ordenamento jurídico. Por obviedade, sua atuação também é importante junto
às instituições, incluindo a Polícia Militar, briosa corporação, que na Paraíba
encontra uma legislação complexa e bem estruturada, garantindo o acesso à
ampla defesa e ao contraditório ainda em seara administrativa, balizando seus
princípios nos termos constitucionais. O objetivo geral deste trabalho foi
entender como se organiza a Polícia Militar da Paraíba do ponto de vista
jurídico. Para isso, analisamos o Estatuto da corporação, além do seu
Regulamento Disciplinar e do Manual de Sindicância, para que pudesse ser
entendida a atuação do advogado no processo de apuração de transgressões
disciplinares. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica como método, analisando
legislações e doutrina pertinentes. Concluiu-se diante da pesquisa que o
processo administrativo da Polícia Militar da Paraíba é referência na garantia
da ampla defesa e do contraditório em seu processo administrativo, tendo o
advogado um papel crucial no bom desenvolvimento deste.
DATA: 2021
AUTOR: Wtemberg Dantas Cartaxo Neto
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito