O trabalho de conclusão de curso aborda a lei 10.826 de Dezembro de 2003 (Estatuto
do Desarmamento). Tem como principal foco verificar eficacia ou ineficácia da referida
lei a partir da proposta da politica não armamentistas e dos constantes relatos
jornalisticos que motram apreensoes de armas não registradas e prisoes por porte
ilegal. A problematica deste estudo refere-se na lei 10.826 de 2003 que proibiu o
cidadão Brasileiro de ter uma arma para sua propria defesa, deixando esta tarefa para
o Estado, no qual o mesmo não e suficiente para dar essa proteção necessaria e
suficiente. O resultado da pesquisa foi que nao ocorreu diminuição na circulação de
armas ilegais e, portanto, o Estatuto conseguiu obter exito. Para a realização deste
trabalho utilizou-se a metodoogia dedutiva, pois pesquisas em livros e ideias de
autores foram confrontadas e refletidas em discursoes da criação da lei e sua
aplicação na sociedade.
DATA: 2020
AUTOR: ALISSON PEREIRA DOS SANTOS
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito