Como pode ver, a responsabilidade penal do piloto em comando de aeronave é tema
bastante complexo e repleto de peculiaridades. Diga-se, de passagem, que a
responsabilidade penal é apenas uma das possibilidades. Existe também a
responsabilidade civil, administrativa e tributária, para ficar com alguns exemplos ter o
conhecimento das penas. O direito penal e aeronáutico está avançando cada vez mais,
na tentativa de resguardar direitos e proteger as pessoas tanto, em voo e na terra. No
entanto, o tema da responsabilidade permanece um pouco obscuro para quem pratica a
aviação aero desportiva. Os acidentes e incidentes envolvendo aeronaves e praticantes
do aero desporto, apesar de não serem em grande número, tendem a causar muito dano
e sofrimentos. Afinal de contas, são vidas, pessoas que merecem a segurança de
embarcar e desembarcar sem transtornos. Ao mesmo tempo, é imprescindível que o
direito seja aperfeiçoado e melhorado para conferir segurança jurídica a todos, em
especial o comandante de aeronaves. As regras devem ser transparentes, fornecendo
uma melhor informação para sua atuação. Com isso, toda uma comunidade aeronáutica,
normas melhores que sirvam de base para o exercício profissional adequadas. Para
normas permitem identificar falhas e desvios na atuação profissional, com a
consequente atribuição de responsabilidade. Por fim, vale uma sugestão. A atividade
aero desportiva e do comandante de aeronave visualiza muito mais do que apenas
teoria. É imprescindível que exista treinamento e capacitação sempre
DATA: 2020
AUTOR: FABIANO ARMSTRONG DANTAS
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito