O objetivo deste trabalho é compreender, sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro, direito à imagem. Privilegia-se, como recurso metodológico, uma análise da pesquisa bibliográfica no campo teórico, da jurisprudência e de um caso emblemático. Para o campo teórico, foi realizada uma introdução ao conceito de imagem, passando-se pela análise da evolução histórica e jurídica do direito à imagem, além da exposição das diferenças entre a imagem, privacidade e intimidade, haja vista que o direito à própria integra o rol não taxativo dos direitos da personalidade e deve ser um instrumento de valorização do indivíduo. Além disso, também é discutido o direito à imagem dentro da perspectiva do direito à personalidade e do esquecimento. Entretanto, percebeu-se que o direito de imagem tem suas limitações, uma vez que este não é um direito absoluto, bem como há um conflito entre ele e a liberdade de expressão e a de imprensa. Sendo assim, aponta-se que o Estado deve conferir ao sujeito de direito instrumentos processuais adequados para se evitar a dano ao direito à imagem.
DATA: 2020
AUTOR: José Iclenio da Silva Abreu Junior
ORIENTADOR: André Gustavo Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito