O presente artigo aborda de forma objetiva as novas interpretações da Lei Maria da
Penha, de modo que passa a proteger outras possibilidades que não as previstas
inicialmente, à sua promulgação. Além disso, trabalha brevemente os aspectos
legislativos e sociais concernentes à formação da mulher cidadã, detentora de
direitos e deveres, fazendo um breve aparato histórico da desconstrução gradativa
da supremacia masculina, que vai abrindo espaço para reconhecimento da
participação efetiva da figura feminina nos espaços sociopolíticos e jurídicos.
Demonstra através de estudos bibliográficos e documentais os impactos da lei e,
das políticas públicas pertinentes ao tema. Por fim, apresenta a necessidade de
debates e influência direta na educação como precursora principal do
desenvolvimento da democracia e perpetuação da igualdade de gênero.
DATA: 2020
AUTOR: THIAGO SILVEIRA ANDRELINO
ORIENTADOR: Bruno Cezar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito