O estudo em foco para a conclusão do curso tem como ponto de partida a abordagem na
intensa tramitação do Benefício de Prestação Continuada, seus entraves e barreiras no
caminho da concessão como direito social, a partir de leis e regulamentações pertinentes,
autores e artigos relacionados, de acordo com normas da nossa Constituição Federal de 1988,
objeto a sua aplicabilidade legal e alcance social, com enfoque que tem como base estudo
bibliográfico, documentação específica, leis e normas oficiais do governo que trazem linhas
de ação em questões relacionadas a aplicabilidade e extensão do acesso ao BPC/LOAS da
solicitação à sua concessão. Foram abordados os aspectos gerais do BPC, seguindo princípios
burocráticos e documentais que levam o cidadão ao amparo do direito social,
constitucionalmente assegurado e reconhecido como apoio humano pelo governo brasileiro.
Para a realização desse trabalho, adota-se como procedimento metodológico bibliográfico,
com objetivo de conhecer as diferentes contribuições cientificas disponíveis sobre o tema
DATA: 2020
AUTOR: ANA PAOLA DA SILVA
ORIENTADOR: Aline Medeiros Almeida Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito