Esse Trabalho foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer pontos obscuro
sobre o estatuto do desarmamento pontos como o real número de mortos
antes e depois do início do Estatuto do Desarmamento, dividido por estados
que juntamente com o Estatuto criou políticas públicas voltadas à segurança
pública e ação social, e que não obtiveram os números desejados de acordo
com fontes oficiais do próprio governo. Através de Pesquisa bibliográfica, os
sites oficiais foram importantes na coleta de dados, bem como informações da
ONU. Só assim foi possível chegar nos pontos aqui abordados com
embasamento técnico-científico das diversas formas de análise de dados. O
objetivo é mostrar de forma imparcial os pontos de vista de quem defende o
estatuto e que defende a revogação do mesmo por afirmar que não trouxe
nenhum benefício para o Brasil e colocou o brasileiro em situação de
vulnerabilidade diante do crime organizado que não respeita o Estatuto e
continua armado e se valendo dos meios que existe para se armar por meio
do tráfico de armas vindo pelas fronteiras do país, que é a terceira maior do
mundo e faz divisa com 10 países, tornando impossível o patrulhamento com
efetivo de policiais federais que existe de modo que o ente público sozinho
não terá condições de gerar segurança para a população brasileira. Por esse
motivo existe entusiastas do armamento civil que afirmam que o cidadão
armado consegue se proteger e proteger seus entes, já os que são contra as
armas afirmam que o cidadão armado é um perigo maior do que se ele não
estivesse armado como também os adeptos do tiro esportivo que requerem o
direito ao porte que é trazido no texto da lei 10.826/03. §6º.IX e não foi
concedido efetivamente.
DATA: 2020
AUTOR: DAVID ALVES PEQUENO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito