A navegação mercantil possui diversos atores/intervenientes e são importantes para o
desenvolvimento do comércio exterior de um país, pois são responsáveis pelo transporte
diário de bilhões de dólares americanos em mercadorias entre os mais diversos portos. Eles
proporcionam agilidade e economia de custos na cadeia produtiva e logística para exportação
e importação de mercadorias e a atuação desses atores não poderia ser ignorada pelo
ordenamento jurídico. Como ator importante, a figura do Non Vessel Common Carrier
(NVOCC) atua no mundo todo e, no Brasil, não existe uma regulação específica, quanto aos
aspectos de sua atuação perante os demais usuários, fazendo com que a sua atuação seja
baseada apenas em uma norma infra legal, diferentemente, o que ocorre nos Estados Unidos
da América, onde existem leis específicas. Por meio de uma metodologia dedutiva-indutiva e
uma análise de uma extensa bibliografia nacional e estrangeira, buscar-se-á averiguar se o
ordenamento jurídico brasileiro é suficiente para preencher essa lacuna.
DATA: 2015
AUTOR: Lúcia de Fátima Barbosa Almeida
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito