O presente trabalho monográfico tem como temática a Lei nº 11.340/06, popularmente
conhecida como Lei “Maria da Penha”, que visa coibir e punir a violência doméstica e
familiar contra mulher. A aludida lei introduziu a proteção específica contra a mulher no
ordenamento jurídico nacional, demonstrando a direito à vida e a dignidade da mulher,
como dispositivo legal de constitucionalidade. Dessa maneira, o objetivo desses trabalho
é discutir algumas relevância dos dispositivos da lei que garantem os direitos
constitucionais para a mulher. Assim como, apresenta-se como questão norteadora: quais
seriam os dispositivos legais presentes na Lei nº 11.340/06 que garantem direito à vida e
a dignidade da mulher, como princípio de constitucionalidade? Toma-se, portanto, como
hipótese que a lei a que a efetividade da lei e seus dispositivos que visam a prevenção da
violência doméstica garantem esses direito à vida e a dignidade da mulher. Trata-se,
portanto, de um trabalho bibliográfico de caráter descritivo sobre os dispositivos da Lei nº
11.340/06 que visa discutir a efetividade da lei como um dispositivo de natureza
constitucional. Destarte, toma-se como arcabouço teórico para este trabalho as
contribuições teóricas de Cavalcanti (2008), Liane (2005), Piosevan (2008) dentre outros
autores que serão citados no corpus deste trabalho.
DATA: 2015
AUTOR: Tarlene Vieira da Silva
ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito