Através do método de revisão bibliográfica, a presente pesquisa tem por objetivo
demonstrar as possibilidades constitucionais e infraconstitucionais que permitem ao
estrangeiro residente ou não, imigrante, turista, refugiado ou que por algum outro
motivo esteja em território brasileiro, de exercer seu direito de ação no poder
judiciário nacional. Diante do número cada vez maior de estrangeiros no nosso país
é de relevante importância pesquisas e publicações a respeito deste tema, não
apenas para o próprio estrangeiro, mas também para estudantes, operadores do
direito e cidadãos de modo geral. Este trabalho está dividido em três capítulos, o
primeiro capítulo, irá versar sobre a Lei nº 6.815/80 chamada de Estatuto do
estrangeiro, espécie de compilação dos direitos e deveres do estrangeiro no
território brasileiro, além do Decreto nº 70.391/72 o chamado Estatuto da igualdade.
O segundo capítulo irá abordar os conflitos de lei no espaço, a homologação da
sentença estrangeira e suas vedações como a questões da ordem pública, a fraude
à lei, a questão prévia a reciprocidade, o interesse nacional lesado, as instituições
desconhecidas. Por fim o terceiro e último capítulo irá abordar a condição jurídica do
estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro, as possibilidades do exercício do
direito de ação pelo estrangeiro, seus direitos e garantias, sua entrada e
permanência, espécies de vistos como o visto de trânsito, temporário, de turista,
permanente, oficial, de cortesia e diplomático, também do asilo político e refúgio e
finalizando com as espécies de penas aplicadas ao estrangeiro como a multa,
extradição, deportação e expulsão, por fim as considerações finais e referências.
DATA: 2015
AUTOR: Gutemberg Chaves Santiago
ORIENTADOR: Phillipe Cupertino Salloum e Silva
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito