O presente trabalho intitulado “Violação dos direitos humanos: Uma análise do Caso
Damião Ximenes Lopes” apresenta o objetivo geral de debater juridicamente esse
processo no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se do caso
em que o brasileiro Damião Ximenes Lopes, sob os cuidados dos profissionais de
uma casa de saúde credenciada ao SUS, na cidade de Sobral-CE, foi torturado e,
em consequência dos maus tratos, veio a óbito. Em sua luta por justiça, os
familiares de Damião Ximenes Lopes recorreram à instância internacional para
obterem uma resposta do Estado Brasileiro sobre sua inércia e omissão diante dos
indícios de violação de Direitos Humanos. Partindo da análise do caso, busca-se
apresentar noções gerais do processo de evolução dos Direitos Humanos,
explicando a função, o funcionamento e os procedimentos dentro dos órgãos da
Convenção Americana de Direitos Humanos, quais sejam: Convenção
Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos;
busca-se, também, verificar como o caso em questão fora julgado, discutindo a sua
importância e eficácia diante da realidade brasileira. A fim de atingir os objetivos
desta pesquisa foram utilizados procedimentos metodológicos de descrição
analítica, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, explanações baseadas
em artigos científicos, periódicos, livros e dados do processo contido nas páginas
oficiais dos órgãos da Convenção. Ao final deste trabalho, busca-se apontar certos
direcionamentos tomados pela atual Reforma Psiquiátrica Brasileira, conforme
sugerido na sentença do caso em tela, em vista dos esforços apresentados pelos
profissionais que participam da Luta Antimanicomial pela emancipação do sujeito e
investimento em sua cidadania.
DATA: 2015
AUTOR: Hayalla Alves Cabral
ORIENTADOR: Phillipe Cupertino Salloum e Silva
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito