Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos das pessoas com deficiência em relação à empregabilidade sob o viés dos Direitos Humanos, disciplina corfomadora da dignidade humana, para promover o ingresso no mercado de trabalho, através de ações afirmativas, a inclusão das pessoas com deficiência, tem como princípio norteador a isonomia, que promove a igualdade material das pessoas conforme mandamento contido no Artigo 5° da Constituição Federal, pois ao ingressar no mercado de trabalho, todo um amparato deve ser disponibilizado desde a adaptação até a qualidade do labor que o mesmo irá realizar ao longo do trabalho. A adaptação deve ser garantida ao ingressar no mercado de trabalho, essas mesmas não são cumpridas, apesar de existir norma constitucional e infraconstitucional que trata sobre o assunto, sejam elas empresas públicas ou privadas. A constituição federal de 1988 trouxe vários direitos e garantias, e as pessoas com deficiência estão inseridas nesse contexto estabelecendo que todos são iguais perante a lei, no entanto essa igualdade formal não é suficiente para permitir o acesso de todos aos direitos e garantias.
DATA: 2024
AUTOR: Paulo da Silva Santos
ORIENTAÇÃO: Júlio Cesar de Farias Lira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito