Este trabalho aborda a evolução histórica da legislação brasileira referente à maioridade penal, explorando as mudanças significativas desde a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é examinada, destacando os argumentos dos defensores dessa proposta. A dicotomia entre responsabilidade penal e maioridade penal é discutida em profundidade, questionando a adequação da idade cronológica como critério justo para determinar a capacidade de discernimento e responsabilidade dos jovens infratores. A faixa etária dos delitos no Brasil é analisada, revelando uma diversidade de crimes cometidos por jovens. A relação entre maioridade penal e a legislação brasileira é abordada considerando as nuances constitucionais, destacando a importância de respeitar os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988. Este resumo proporciona uma visão abrangente das complexidades envolvidas no debate sobre a maioridade penal no contexto jurídico brasileiro. Objetivo Geral: Analisar de forma abrangente e crítica a relação entre a menoridade penal no Brasil e a discussão sobre a redução da maioridade, considerando aspectos legais, sociais e jurídicos. Investigar a evolução histórica da legislação relacionada à maioridade penal no Brasil. Examinar os argumentos dos defensores da redução da maioridade penal. Analisar a separação entre responsabilidade penal e a definição legal da maioridade. Explorar a faixa etária dos delitos no Brasil e sua relação com a criminalidade juvenil. Avaliar a compatibilidade da proposta de redução com a legislação e a Constituição brasileira. Realizar uma pesquisa bibliográfica, artigos acadêmicos. Essa revisão fornecerá uma base sólida para a compreensão histórica, teórica e prática do tema. Metodologia de Pesquisa Qualitativa, Revisão Bibliográfica: Identificação e seleção de obras acadêmicas, artigos científicos e livros relacionados à menoridade penal e à redução da maioridade no contexto brasileiro. Análise crítica de autores renomados que abordam questões jurídicas, sociológicas e filosóficas pertinentes ao tema.
DATA: 2023
AUTOR: Francisco Palmeira Neto
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito