O presente trabalho busca reconhecer a família multiespécie como ente familiar carente de proteção, reconhecendo os direitos e responsabilidades, abordando as etapas evolutivas dessa relação que possui o afeto como principal ponto para sua constituição. Para isso, é necessário analisar legislação e jurisprudências que abordam a proteção dos animais além das lacunas e desafios existentes, via metodologias de pesquisas feitas em livros, anais, periódicos, assim, procedendo uma pesquisa bibliográfica, configurando este tratado acadêmico como dedutivo. No sentido destes métodos, faz-se necessário analisar o Projeto de Lei 179/2023, que emergiu como ponto crucial para este projeto, uma vez que propõe mecanismos legais mais abrangentes para a proteção dos direitos dos animais como membros da família humana embasados em fundamentos éticos, jurídicos e sociais. Por fim, este estudo visa avaliar os efeitos potenciais da implementação dessa legislação, tanto em termos de proteção dos direitos dos animais como membros da família quanto na reconfiguração dos conceitos tradicionais de família e seus desdobramentos jurídicos e sociais. Considerando finalmente que garantir o reconhecimento e a proteção da família multiespécie é crucial para fomentar relações mais empáticas entre humanos e animais, sendo imprescindível estabelecer políticas legais que abracem a diversidade de relações afetivas e ofereçam proteção devido a um compromisso contínuo com a ética, o respeito e a salvaguarda dos direitos fundamentais de todos os membros dessa unidade familiar diversificada.
DATA: 2023
AUTOR: Anthoni Ferreira de Souza
ORIENTAÇÃO Júlio César de Farias Lira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito