O estudo em questão constitui um trabalho científico elaborado como requisito para
conclusão do curso de graduação em Direito pela Cesrei Faculdade. O artigo
objetiva analisar a aplicação da Medida de Segurança descrita no art. 96 do Código
Penal, bem como enfocar a busca pela efetivação da reforma psiquiátrica e o
combate ao modelo manicomial. Aqui se apresenta um universo desconhecido, com
números surpreendentes, os quais descrevem indivíduos aguardando ações
imediatas do Estado para existirem além desse regime e transcenderem essa
realidade restritiva. É fundamental lembrar que esses números representam pessoas
que necessitam do comprometimento do Estado e da sociedade no tratamento e
cuidado adequado para aqueles com doença mental, através de abordagens
verdadeiramente humanitárias que os reconheçam como sujeitos de direitos e
responsabilidades. De início, é explanada uma análise abrangente acerca do
funcionamento da respectiva Medida de Segurança e suas diferentes espécies,
tratando de aspectos relacionados à sua estrutura, execução e possíveis desfechos.
Posteriormente, busca-se elucidar as deficiências do sistema e sua precariedade no
tratamento de pessoas com doença mental, criticando o termo “periculosidade” e
discutindo a existência de uma nova lei que regulamenta esses tratamentos, além de
explorar as possibilidades de técnicas terapêuticas mais atualizadas. Para
fundamentar essa investigação, foram utilizados artigos científicos e pesquisas
relevantes acessíveis na literatura, adotando-se o método exploratório.
DATA: 2023
AUTOR: Welington Gonçalves de Arruda Souza
ORIENTADOR: Camilo de Lélis Diniz Farias
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito