Segurado Especial é uma categoria de segurado obrigatório do regime geral da
Previdência Social, possui algumas peculiaridades, a exemplo da contribuição
não obrigatória, e é protegido pelo princípio da igualdade constitucionalmente
legal. Além de estar presente na Lei que dispõe sobre os planos de benefícios
da Previdência Social, possui aparato legal em nossa Carta Magna. É a classe
que possui a faculdade em contribuir ao INSS, mas que mantém o direito à
aposentadoria e os mais diversos benefícios previdenciários. Além disso,
possui algumas peculiaridades que serão abordadas ao decorrer do artigo, afim
de expor a importância do estudo acerca do tema. O presente trabalho busca
demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo segurado especial para a efetiva
comprovação de sua atividade enfatizando toda a proteção que o mesmo
detém em todo o ordenamento jurídico e entre outros meios cabíveis. Tem por
objetivo discutir as dificuldades enfrentadas pelo segurado especial. Por meio
do método bibliográfico expõe todo aparato legal que fundamenta este trabalho
através da Carta Magna, Legislação Federal, Instruções Normativas, autores
renomados acerca do tema e dentre outros meios.
DATA: 2023
AUTOR: Moysés Henrique Gomes da Silva
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito