O presente artigo teve como objetivo o estudo de fatores relacionados a carga
tributária e o complexo sistema tributário brasileiro, analisando os impactos nas
Micro e Pequenas Empresas. O Governo Federal vem através de ações buscar
reduzir estes impactos com a redução da carga tributária, concedendo um
tratamento diferenciado. Dentre essas ações, o Simples Nacional foi o tema principal
abordado neste estudo, destacando a importância do Planejamento Tributário para
as Microempresas e empresas de pequeno porte, seja na sua constituição, ou
mesmo para adaptá-la quando em operação, a um regime tributário mais benéfico.
Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório para o desenvolvimento
deste estudo, realizado mediante a análise de materiais já elaborados, como: livros,
artigos científicos, impressos e documentos jurídicos. Foi possível analisar a carga
tributária como um dos fatores que impedem sua operacionalidade condenando a
um fechamento precoce. O Planejamento Tributário através da auditoria contábil e
financeira obtém subsídios para realizar os ajustes necessários, buscando um meio
menos oneroso para empresa para que esta venha a cumprir suas obrigações
tributárias. Foi visto, o Simples Nacional não só como opção para a unificação dos
impostos e desburocratização, mas também como um aliado. Por fim, foi
apresentado um comparativo dos regimes frente ao Simples Nacional,
proporcionando a possibilidade de opções tributárias mais benéficas, destacando a
importância do Simples Nacional como um aliado do Planejamento Tributário.
DATA: 2023
AUTOR: Frederico José Cordeiro Vilarouca
ORIENTADOR: Jubevan Caldas de Sousa
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito