A reprodução assistida é um avanço científico que trouxe reflexos, sobretudo, na esfera
familiar, por trazer técnicas que auxiliam no processo de reprodução humana, tendo em vista
que alguns casais, por motivos diversos, não podem ter filhos por meio do coito. Isto posto, a
criopreservação é um método utilizado para congelar tecidos biológicos e celulas, como os
embriões, para que possam ser utilizados posteriormente. Sendo assim, com o presente
estudo, busca-se analisar as implicações jurídicas e doutrinárias em torno dos direitos
sucessórios do embrião criopreservado, caso este venha a ser inserido no útero após a morte
do genitor e nasça com vida, quando já aberta a sucessão, levando em consideração que ainda
não existia ao tempo da abertura. Para isso, vão ser analisadas a personalidade jurídica do
embrião, as teorias natalista e concepcionista, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais,
projetos de lei e direitos humanos. Embasado no método de pesquisa bibliográfica, explicativa
e qualitativa, a investigação se justifica face a lacuna legislativa existente, embora venha
sendo crescente o uso da técnica no país. Porquanto, o teor não está satisfatoriamente
pacificado no ordenamento jurídico brasileiro, nem tão pouco regimentado, de modo que é
necessária a adequação do direito, afim de se alcançar a satisfação comum, precipuamente, no
direito de família.
DATA: 2023
AUTOR: Dayane de Lima Souza
ORIENTADOR: Júlio César de Farias Lira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito