Instigada pelos efeitos que a tecnologia da inteligência artificial tem trazido à sociedade
em rede, o presente estudo teve por objetivo analisar eventuais impactos que o uso de dados
pessoais por meio de sistemas de inteligência artificial pode trazer à privacidade e à proteção
de dados pessoais do indivíduo, buscando compreender parâmetros legais existentes que
visem equilibrar o avanço tecnológico e a proteção destes bens juridicamente protegidos. Para
tanto, a pesquisa caminhou sobre o viés descritivo-exploratório, sob delineamento
bibliográfico e abordagem qualitativa. A temática é atual e ganha ainda mais relevância à
medida que a proteção de dados pessoais e a privacidade constituem direitos fundamentais
elencados na Constituição Federal de 1988, e em que as ferramentas de Inteligência Artificial
e o uso de dados caracterizantes tornaram-se o principal negócios de grandes e renomadas
empresas, como a Meta e o Google, mostrando-se um assunto ainda mais desafiador ao ramo
do direito. Por fim, se pode inferir que a utilização de dados pessoais por sistemas inteligentes
tem trazido reflexos significativos no âmbito da privacidade de seus titulares, de modo que
observou-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais emerge como um importante
marco regulatório na defesa da privacidade e dos dados pessoais, capaz de equilibrar o avanço
tecnológico e a proteção desses direitos individuais.
DATA: 2023
AUTOR: Juliele Rodrigues Brandão Agostinho
ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito