Através da licitação se emprega o meio técnico-legal, que aplica uma sucessão
ordenada de atos vinculantes utilizados como instrumento auxiliador na verificação
das melhores condições para a execução de obras e serviços, compras de materiais
e para os entes públicos. Nesse sentido, pode-se dizer que as compras públicas são
procedimentos administrativos formais que contribuem para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais,
ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e
execuções de obras. Destarte, será apontado como problemática no presente
trabalho a ser discutida, como o princípio do desenvolvimento sustentável na Nova
Lei de Licitação pode influenciar no processo de compras e nas contratações pela
administração pública? Sobre os objetivos, serão desenvolvidos com base na melhor
compreensão de conceituar a licitação apontando seus princípios, fases,
modalidades, e procedimentos antecedentes ao contrato administrativo; entender o
processo de compras públicas e; compreender a aplicação do princípio do
desenvolvimento sustentável no processo de compras e nas contratações pela
administração pública. Quanto a metodologia utilizada para confecção do presente
artigo, tendo como base a revisão bibliográfica narrativa, que se fundamenta em
publicações amplas, apropriadas para descrever e discutir o princípio do
desenvolvimento sustentável na Nova Lei de Licitação e como esta pode influenciar
no processo de compras e nas contratações pela administração pública, sob ponto
de vista teórico e contextual.
DATA: 2023
AUTOR: Gustavo Victor Nogueira de Gouveia
ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito