O presente artigo teve como objetivo analisar a condição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo a evolução histórica até a atualidade no que concerce ao tratamento das leis que faz amparar a dignidade dos animais, destacando os princípios que norteiam a proteção destes e sobre a eficácia de punibilidade e tutela da legislação no Brasil. Partindo do entendimento do porquê os animais são tratados como “coisas” pelo ordenamento jurídico e por qual motivo a pena para os maus-tratos é extremamente branda, tendo um refrigério de impunidade, tendo em vista, que as infrações decorrem por ação ou omissão. Para tanto, este trabalho fez uso da pesquisa bibliográfica e documental realizada mediante a análise de artigos científicos e documentos jurídicos, de caráter exploratório e qualitativo. Foi verificado que, apesar dos animais serem considerados objetos de direito, a tutela desses animais é bastante relevante, tendo em vista os direitos ambientais e em sua manutenção é preciso investir em mudanças em seus paradigmas e realizar a instauração de novas perspectivas, ou seja, tornar o tema de alta relevância social e tratar com seriedade as leis mais punitivas e eficazes contra as condutas ilegais, sendo este tipo de conduta assegurada e penalizada desde 1998 pelo código penal, e no artigo 225 da Constituição Federal, o que ressalta as propostas no Brasil acerca dessa temática.
DATA: 2023
AUTOR: Bruno Nunes Dantas dos Santos
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito