O presente estudo é decorrente de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, cujo objetivo
é mostrar dados referentes ao acesso da saúde pelos usuários do SUS,
principalmente no Estado de São Paulo e com foco no ajuizamento de ações, em
especial quando há prescrição no medicamento de alto custo, haja vista que abarcam
grande quantidade de despesas de recursos e são processos que têm sido cada vez
mais frequentes; além de que causam a apreciação não somente da atuação do Poder
Judiciário neste aspecto, mas também do Poder Executivo, de modo que se pode
avaliar como ambos os Poderes têm operado e como precisam agir para consolidar o
direito à saúde no que tange à assistência farmacêutica da . Determinaram-se os
seguintes objetivos específicos: mostrar a Judicialização da Saúde em si,
primeiramente abordando como é permitida a efetivação de demandas judiciais que
apontam o alcance prestações concernentes ao direito; apontar como o direito à saúde
tem sido realizado através da via judicial e o panorama decorrente deste eventoe; por
fim, debruçar sobre possíveis questionamentos no que se refere a Saúde, para
comprovar como o seu desempenho tem acontecido para consolidar o direito
fundamental à saúde, sobretudo em virtude aos medicamentos de alto custo. A
Constituição Federal de 1988 assegurou vários direitos fundamentais as pessoas,
entre eles, a Saúde Pública a todos e, no contexto atual, este direito está sendo tratado
com abordagem na Dignidade da Pessoa Humana com alicerce no mínimo existencial,
sob o contexto da reserva do possível. Como metodologia, foi utilizada uma revisão
bibliográfica da literatura, empregando estudos indexados na Biblioteca Virtual de
Saúde, sendo utilizados os critérios de inclusão e exclusão para organização dos
estudos. A temática nos despertou interesse por sua importância ao assegurar
judicialmente o direito fundamental à saúde dos cidadãos, mas, paralelamente, ao
contrafazer as despesas públicas da saúde dando alarmes a dificuldades no
cumprimento dos orçamentos e políticas públicas dos entes federados, lesando, deste
modo, a garantia deste direito ao coletivo.
DATA: 2023
AUTOR: Jucélia Barbosa do Nascimento
ORIENTADOR: Gleick Meira Oliveira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito