A presente monografia tem por objetivo a análise da prisão após condenação
confirmada pelo segundo grau de jurisdição, tema que ganhou bastante destaque,
no âmbito jurídico e fora dele, por servir como fundamento para a prisão de pessoas
públicas, na maioria ex-políticos. De um lado, defende-se que a atual orientação
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ofende o princípio da presunção de
inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Por outro lado,
argumenta-se que o entendimento firmado é fruto de uma interpretação
constitucional desenvolvida pela Corte no exercício da atividade hermenêutica que
lhe é típica, haja vista que a presunção de inocência é um princípio e não uma regra,
o que significa, em linhas gerais, que não será sempre aplicado de forma absoluta.
Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar a pressão preventiva e em
segunda instância levando em consideração o princípio da presunção da inocência.
E também, discutir a persecução penal em relação à questão da investigação policial
e os elementos probatórios como base para as decisões processuais. Para alcançar
esses objetivos, foi usada a pesquisa documental e bibliográfica, ou seja, análise
doutrinária em artigos, teses e livros. Além desta, foi usada também a pesquisa
qualitativa, buscando assim, entender a realidade de grupos sociais e uma possível
solução. Diante disso, o trabalho estrutura-se em três capítulos. No primeiro, trata-se
do princípio constitucional da presunção de inocência em relação à prisão em
segunda instância. O segundo capítulo, faz uma análise acerca da prisão preventiva
como uma exceção ao princípio da presunção de inocência e por fim, o terceiro
capítulo, trazendo a persecução penal e a suas considerações frente as
investigações policias e o processo penal e os provas como base para as decisões
do Ministério Público e da jurisdição.
DATA: 2021
AUTOR: Álef Sandro Morais dos Santos
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito