A Lei Maria da Penha é um marco da legislação brasileiro no que diz respeito ao –
enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A mencionada lei
acertadamente, definiu que a violência contra a mulher pode manifestar-se de
diversas maneiras, sendo as principais formas: psicológica, moral, física, patrimonial
ou sexual. No presente trabalho iremos tecer considerações a respeito da violência
sexual, focando nos delitos contra a dignidade sexual e suas inovações legislativas
principalmente no que diz respeito as espécies de ação penal e as suas implicações
no que diz respeito a intimidade da vítima. Em 2018 entrou em vigor a Lei nº
13.718/18 tornando a ação penal pública incondicionada como regra em todos os
delitos contra a dignidade sexual. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho é
discutir até que ponto a mencionada lei afeta a intimidade da vítima de crimes contra
a Dignidade Sexual tendo em vista que esta passou a não possui mais legitimidade
para escolher se deseja ou não representar penalmente contra o seu agressor
sexual. Nos últimos capítulos do trabalho realizamos um levantamento acerca das
espécies de revitimização e a sua influência na vida das vítimas de crimes sexuais,
uma vez que tais delitos atingem a vida da pessoa de maneira extremamente
drástica. Focamos por fim na vitimização secundária, a qual se refere aos eventuais
traumas causados pelas instâncias formais de controle social, geralmente os órgãos
de segurança pública ou do poder judiciário nos casos de crimes contra a dignidade
sexual. Para a realização deste trabalho nos utilizamos de pesquisa bibliográfica,
para a qual utilizamos como fonte precípua a leitura de artigos científicos de
estudiosos da temática para em seguida apresentarmos as nossas considerações.
DATA: 2021
AUTOR: Jaynne Matias Tomaz de Barros
ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito