Em que pese o Poder Judiciário tenha criado, ao longo de sua constituição,
mecanismos para tutelar os direitos individuais, nem sempre os dispositivos legais
conseguem, efetivamente, responder de forma eficaz, ao direito posto. A exemplo do
processo de execução para cobrança de crédito de título de obrigação certa, líquida
e exigível. Neste diapasão, o ordenamento jurídico brasileiro procurou inovar, na
tentativa de tornar a busca pela tutela jurisdicional mais acessível, bem como facilitar
a aplicabilidade das decisões judiciais, a exemplo do processo de execução. Por
meio de parcerias firmadas entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder
Judiciário e o Banco Central, foi implantado o BacenJUD, um sistema que atuava na
fase executória, auxiliando o Poder Judiciário a satisfazer, a partir de bloqueios de
ativos, o inadimplemento entre as partes. Porém, tal sistema se tornou ultrapassado,
necessitando, pois, de uma atualização, na qual, fora desenvolvido e implementado
o SISBAJUD, um novo sistema que promete facilitar o processo de execução
brasileiro. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre o histórico e a
formação do processo de execução na seara brasileira, bem como, a
funcionabilidade do SISBAJUD na busca de bens do Executado e o auxílio à
aplicação da sentença. Para tanto, foi desenvolvido uma pesquisa bibliográfica e
documental, para assim, averiguar a aplicabilidade e a eficácia desse “novo” sistema
de tutela jurisdicional executiva. O presente trabalho de conclusão de curso
demonstrou relevância no momento em que, por meio de estudos ao longo do curso,
fora levantado uma considerável quantidade de processos de execução, que não
são devidamente cumpridos por problemas decorrentes das burocracias advindas do
processo moroso e ineficaz do judiciário brasileiro e dos mecanismos utilizados para
o cumprimento das decisões judiciais. Outrossim, de tal inquietação, sobreveio a
necessidade de um estudo mais detalhado acerca dessa implementação e dos
benefícios advindos por meio de novas funcionalidades do SISBAJUD.
DATA: 2021
AUTOR: Gladson Augusto Costa
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito