O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as contribuições que a
educação traz durante o processo de ressocialização dos indivíduos que se
encontram cumprindo pena. Observa-se o respeito à aplicação da Lei de
Execução Penal (LEP) Lei n° 7.210/84, a qual determina como devem ser
executados e como deve ser cumprida as penas. Busca-se o conhecimento da
natureza das medidas socioeducativas que são oferecidas aos presos,
identificando os meios eficientes para reinserção social que são realizados com
os apenados no sistema prisional brasileiro, sua aplicabilidade e se de fato
contribuem no processo de reintegração social dos presos. Percebe-se que em
termos legais, a intenção de ressocializar é evidente na Lei de Execução Penal,
a qual apresenta uma construção prevendo condições dignas e humanas para
que as penas sejam cumpridas, como também explicita o objetivo
ressocializador dos apenados. Apesar desses objetivos estarem muito
distantes e impraticáveis na maioria dos presídios, devido à crescente
superlotação do sistema e condições precárias dos estabelecimentos penais,
observa-se um presídio que tem atendido perfeitamente às demandas
necessárias e que serve de modelo para os demais estados brasileiros.
DATA: 2021
AUTOR: Breno Tavares de Almeida Pereira
ORIENTADOR: Ronalisson Santos Ferreira
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito