A saúde pública é um dos principais direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988, no entanto a prestação positiva e ativa do Estado através do Sistema Único de Saúde, principal entidade responsável por tal prestação nem sempre é suficiente para suprir as necessidades de uma sociedade tão mista e plural. É a partir de tais problemas que surge a necessidade da judicialização de questões diretamente ligadas ao fornecimento de insumos e prestação positiva do Estado na busca para que se cumpra e se obtenha êxito no cumprimento das necessidades específicas do indivíduo, o que gera inegavelmente um alto custo para o Estado e a necessidade de ponderação entre o bem estar do indivíduo ante a coletividade. No município de Campina Grande não pode ser diferente, e é com base neste disposto que este trabalho analisou através do levantamento de dados o impacto real destas despesas no orçamento anual do município.
DATA: 2021
AUTOR: Rubileudo Fernandes de Almeida
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reul
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito