Este trabalho visa analisar as medidas e penas alternativas à prisão estabelecidas na “Lei de Execução Penal–LEP” ( Lei 7.210, de 11 de julho de 1984). O Brasil é o terceiro país com maior população carcerária do mundo, contudo o nosso sistema prisional encontra-se em crise, uma vez que os direitos humanos e dignidade humana não são respeitados, e o Estado vem mantendo pessoas encarceradas de forma degradante, sem as mínimas condições humanas necessárias para o cumprimento de suas penas, desta forma a ressocialização se torna quase que impossível, a aplicabilidade dessas medidas é um mecanismo que propõe combater encarceramento desnecessário sem deixar de punir o infrator, apenas torna a prisão como medida excepcional. É necessário discutir sobre esta temática, uma vez que envolve várias especialidades das ciências jurídicas, há de se verificar o caráter da problemática social crescente em nossa a sociedade, há falta de politicas sociais para ressocialização somado ao preconceito da sociedade para com as pessoas oriundas do sistema prisional fortalece ainda mais a reincidência destes ao submundo do crime.
DATA: 2020
AUTOR: Ronalisson Santos Ferreira
ORIENTADOR:
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito