O presente trabalho tem como estudo o combate ao crime, essa temática traz a
necessidade da aprimorar as medidas de controle, visto que as organizações
criminosa vem se aprimorando com o passar dos anos. Abordando sua evolução
histórica inicialmente dada pela lei n° 9034/95 até o momento que foi criado a lei
n°12.850/13. Com objetivos de auxiliar estudantes e leitores a distinguir o conceito
dado por organização criminosa de associação criminosa. A Organização Criminosa
compreende-se que vem evoluindo ao longo dos anos acompanhando a evolução da
civilização. O sistema repressivo contra o crime organizado veio com o primeiro
diploma normativo a lei 9.034/94 que tratou do tema no Brasil com referência ao
artigo 288 onde se resumia de maneira impropria ao crime de quadrilha ou bando.
Embora muitos acreditem que o crime provém da falta de educação ou da pobreza
de um indivíduo. O regramento instituído pela Lei 12.850/2013 onde conceituou
organização criminosa a associação mínima de 4 (quatro) ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente. Se podemos definir um conceito sobre organizações criminosa nos
tempos atuais, muito vem através da lei 12.694/12, visto que foi a primeira lei que
nos trouxe um primeiro entendimento. Uma características essencial é a pluralidade
de agentes, onde se faz necessário a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas.
Em seu artigo 2° podemos encontrar a terminologia dada para efeitos da presente
Convenção, entende-se por “Grupo criminoso organizado” – grupo estruturado de
três ou mais pessoas, Podemos levar em conta que o principal aspecto sobre a
associação criminosa é o cometimento de crime por 3 ou mais pessoas, a milícia
privada é o grupo de menor participantes armado e estruturado até mesmo de com
participações de militares fora de suas funções. Essa temática traz a necessidade da
aprimorar as medidas de controle, visto que as organizações criminosa vem se
aprimorando com o passar dos anos. Entendemos que o nosso ordenamento se
encontra em um estágio inicial de seus entendimento, a aplicação da LCO, deverá
ser realizada em um levantamento de informações sobre investigações das
organizações.
DATA: 2020
AUTOR: Gabriel Monteiro Alves da Silva
ORIENTADOR: Felipe Augusto de Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito