O presente trabalho versa a respeito desvio de finalidade de estabelecimentos
prisionais de regime fechado, especificamente da Penitenciária Jurista Agnelo
Amorim, mais conhecido como “Presídio do Monte Santo”, localizada em campina
Grande/Paraíba. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder a seguinte
questão-problema: quais as principais consequências do desvio de finalidade do
Estabelecimento Prisional do Monte Santo?. Para respondê-las, utilizamo-nos de
procedimentos metodológicos que indicam uma pesquisa de enfoque quantiqualitativo do tipo descritivo-interpretativo, com evidências documentais. Os
resultados obtidos sinalizam que a Penitenciária Jurista Agnelo Amorim tem sua
estrutura adaptada, não sendo possível o pleno exercício das atividades de
ressocialização, pois, segundo a lei das execuções penais em seu capítulo III, o
estabelecimento adequado para o cumprimento da pena no regime semiaberto seria
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, o que não condiz com a realidade desta
Unidade Prisional. Ademais, os números expostos no Sistema de Informações do
Departamento Penitenciário Nacional indicaram uma evasão/fuga de 22,35% da
população carcerário masculina, no período entre janeiro e junho de 2019. Além disso,
35 detentos foram transferidos para outros estabelecimentos, provavelmente, foram
transferidos para cumprirem pena em regime fechado, indicando, assim,
ausência/falha no processo de ressocialização.
DATA: 2020
AUTOR: Anselmo Vasconcelos Costa
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito