Este trabalho tem como objetivo estudar a eficácia da Lei Maria da Penha,
demonstrando que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é
um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em
muitas mulheres pelo mundo todo, gerando problemas de saúde para o resto da
vida. Inicialmente com um apanhado geral relacionando a violência doméstica com o
Brasil, etapa em que expõe os tipos de violência doméstica descritos na referida lei.
Aborda os aspectos mais relevantes relativos à criação da lei, em especial os
aspectos históricos que fomentaram a edição de um diploma legal específico, a sua
finalidade e principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, em
especial no que toca as medias protetivas de urgência. Averigua a ampliação do
conceito de violência no que tange a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Identifica as questões centrais relativas à eficácia da Lei Maria da Penha no Estado
brasileiro, relacionando à luta histórica dos movimentos na busca da efetivação dos
direitos das mulheres, de modo a aferir se os fins propostos, quais sejam, a
prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher foram alcançados e o
que se faz necessário para a sua plena eficácia. Este trabalho tem como
metodologia o estudo bibliográfico qualitativo de vários artigos e trabalhos de
renomados autores que debatem sobre a temática em questão.
DATA: 2020
AUTOR: Alisson Eduardo Alves da Silva
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito