Esse trabalho tem como proposta identificar e fiscalizar os erros e abusos de
publicidade junto ao mercado consumidor em que não estejam de acordo com o
CDC. A importância da pesquisa é demonstrar para a população afim de que
ela tendo conhecimento do CDC também passe a denunciar os erros e abusos
das publicidades enganosas e abusivas perante a lei. Assim, juntos, os órgãos
e a população torne mais eficiente os meios de publicidade no
Brasil. Tornando, o mercado de consumidor mais seguro e honesto. No trabalho
será abordado exemplo de casos abusivos por empresas que no
mercado cometeram inflações e foram multadas e normas e leis do CDC
servido de alerta para que outras evitem cometer os mesmos erros. A
experiência profissional, trabalhando diretamente com o consumidor na venda
de produtos, enfrentando muitas reclamações junto ao PROCON, veio a
motivação para estudar esse tema em sua forma legal e operacional com a
finalidade de ajudar ao consumidor na escolha de produtos com respaldo
de ser o mais correto possível.
DATA: 2020
AUTOR: Jacinto Nunes de Lucena
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito