A finalidade deste estudo é evidenciar que só a educação transforma a sociedade, principalmente aqueles em vulnerabilidade. Apresentamos um pensamento crítico sobre o tema das medidas socioeducativas. Para consolidar este material, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nos sistemas Scielo e Pepsic sobre a produção científica nacional, no campo da psicologia, sobre o adolescente praticante de ato infracional publicada durante o período dos anos de 2000 a 2012. Foram encontrados 59 artigos sobre o tema do adolescente autor de ato infracional, e a leitura destes nos permitiu organizá-los em três planos: 1° prático experiencial; 2° teórico sociocultural e 3° e político-institucional. O foco de nosso artigo é apresentar e discutir o terceiro plano analítico da investigação, a saber, os artigos que apresentam a dimensão de reflexão dos aspectos político-institucionais implicados nas medidas socioeducativas. Foi possível concluir que, apesar do caráter inovador do ECA, por vezes, as políticas públicas podem colocar os adolescentes autores de ato infracional às margens da sociedade, e assim, operar por sua exclusão, adaptação e enclausuramento.
DATA: 2019
AUTOR: Luiz Antônio da Silva Sousa
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Psicologia Jurídica)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito