O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada por meio de estudo bibliográfico acerca da Lei Maria da Penha. A mesma teve como objetivo geral conhecer os procedimentos cabíveis a serem tomadas pela vítima. Ainda buscou se conhecer as variantes que garantem a segurança e a proteção da mulher e as lacunas que a Lei apresenta. Para a realização da pesquisa desse trabalho, o mesmo foi dividido em etapas que foi organizada da seguinte forma: revisão da literatura, leitura de documentos oficiais que abrange a Lei Maria da Penha, levantamentos de dados quantitativos referentes aos casos de agressões contra as mulheres e análise dos dados obtidos com essas pesquisas. Como subsídios teóricos foram utilizados estudos de autores como Melo (2011), Soihet (2016), Fausto (2010), dentre outros. As informações obtidas mostraram que a lei ainda não é suficiente para proteger as vítimas, e que os Estados não têm meios suficientes para fiscalizar o cumprimento e efetivação da mesma.
DATA: 2019
AUTOR: Wendell Teixeira dos Santos
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito