O território brasileiro é reconhecido mundialmente pela diversidade de seus recursos naturais. Diante das inúmeras espécies que com compõe a fauna e a flora, o Direito Ambiental é ramo específico do ordenamento jurídico que possui o objetivo de tutelar tais bens e garantir que todos tenham acesso a um meio ambiente equilibrado. Em contrapartida, o desenvolvimento das relações sociais faz com que, cada vez mais, o homem se aproprie dos recursos naturais. Seja para consumo direito ou para insumos industriais, os recursos naturais são imprescindíveis para os avanços econômicos da nação. Cria-se uma relação dicotômica, uma vez, ao passo que se necessita da extração dos recursos, é imperioso que tutela dos bens naturais. Algumas atividades humanas provocam alterações no meio ambiente e, portanto, devem sofrer constantes processos de fiscalização por parte das autoridades competentes e, principalmente, serem responsabilizadas quando causarem eventuais danos ambientais.Essa pesquisa é classificada como exploratória e definida como uma revisão bibliográfica. Para desenvolver, optou-se pela utilização, primordial, do método histórico comparativo e, de forma secundária do analítico. O objetivo geral deste estudo é analisar a possibilidade jurídica de imputação responsabilidade civil às pessoas jurídicas do ramo da mineração quando da prática de crimes ambientais. Especificamente, descrever o instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio; buscou-se compreender as principais formas de tutela ao meio ambiente; e, por fim, analisar a possibilidade da responsabilidade civil a pessoa jurídica mineradora.
DATA: 2019
AUTOR: Andreza Aluska Madureira Campos
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito