O conceito de trabalho atualmente é bastante diversificado, mas em sentido amplo trabalho seria a atividade sobre a qual o ser humano emprega sua força para produzir os meios para o seu sustento e satisfazer suas necessidades. Desta maneira, o Direito do Trabalho passou por um longo processo evolutivo até se tornar um ramo autônomo do Direito com conceitos, características e princípios, surgindo como expressão do homem no mundo jurídico. A partir da promulgação da Lei nº 13.467/2017, alguns questionamentos passaram a existir: Quais modalidades de estabilidade provisórias ou garantias no Direito do Trabalho ainda existentes? Quais as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, com relação a estabilidades ou garantias de emprego? E quais seriam os impactos dessas possíveis mudanças?. Desta forma, o presente trabalhou objetivou avaliar os aspectos da Estabilidade e Garantias de emprego enfatizando as denominadas Estabilidades provisórias ou especiais, a partir da reforma trabalhista. A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho foi realizada com base documental, bibliográfica e jurisprudencial para fundamentar o tema em questão. Para a análise, foi utilizado artigos, monografias, e demais materiais publicados sobre o tema. Em relação ao cerne do problema apresentado, a reforma trabalhista concebeu a vitória aos interesses dos empregadores que culminará em maior lucratividade e aumento de seus rendimentos precarizando as normas, a exemplo da dispensa das homologações pelos sindicatos e trabalho em condições insalubres para gestantes, dentre outras que ferem princípios como da razoabilidade, lealdade e transparência, ainda mais que o governo brasileiro não permitiu o debate democrático a respeito de cada dispositivo que se pretendeu modificar, desrespeitando os alicerces de sustentação do direito do trabalho, principalmente a dignidade humana do trabalhador que sendo a parte menos favorecida é quem mais sofrerá com a mudança provocada na legislação trabalhista. A luta pelos direitos trabalhistas ainda tem um longo caminho pela frente, já que se trata de um ramo do Direito em constante transformação, juntamente com a evolução da sociedade.
DATA: 2019
AUTOR: Ricardo Rodrigues de Oliveira Lacerda
ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito