Neste estudo buscou-se analisar a Transparência na Gestão Pública, analisando o Portal da Transparência como ferramenta de garantia de acesso à informação. Abordamos sobre os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, bem como o princípio da Transparência, esse não estando presente literalmente no texto da Constituição. Fizemos um contexto geral da legislação que regula e fundamenta o acesso à informação, desde a Constituição Federal de 1998, passando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação, sendo está a mais recente. Apresentamos a origem do Portal da Transparência, que teve sua criação em 2004, bem como, os itens exigidos pela legislação que devem estar presentes no site. Utilizamos o município de São João do Tigre, localizado no interior da Paraíba, como base de análise do funcionamento do Portal da Transparência e se este cumpre com os requisitos impostos pelo legislador, e por outro lado, percebemos que ocorreu um avanço no índice de transparência do município, com a avaliação realizada por órgãos oficiais, e podemos constatar, que o portal da Transparência daquele município atende aos critérios da Lei de Acesso à Informação, com apenas uma ressalva. Por fim, entendemos que o Portal da Transparência é atualmente o principal canal de acesso à informação, pois com apenas alguns cliques, o cidadão poderá ter acesso às informações condizentes aos atos da Administração Pública, de uma forma mais clara, eficiente e menos burocrática, não sendo necessário todo um tramite administrativo, para se ter acesso à informação almejada, o que com isso também acaba gerando economia de tempo e reduzindo custos para administração.
DATA: 2019
AUTOR: Emerson Vasconcelos Silva Ferreira
ORIENTAÇÃO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito