O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir as alterações introduzidas pela lei no passar dos anos, no que tange ao benefício previdenciário pensão por morte. Inicialmente, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no ordenamento jurídico Brasileiro, bem como a Previdência Social, que está ligada ao pagamento do benefício da pensão por morte. Além disso, apresenta conceitos gerais relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, buscando explicar o funcionamento desse sistema de natureza contributiva e filiação obrigatória a quem desempenha atividade remunerada apresentando também a evolução histórica desse benefício que culminou na reforma de 2015. Já a Lei nº 13.135/2015 apresenta o seu texto original por meio da Medida Provisória 664/2014, bem como as alterações entre o texto original e o texto final, procurando compreender os intuitos do Governo com a reforma proposta através da medida provisória e a lei em vigor. Enfim, analisar as alterações advindas com o surgimento da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, buscando entender os impactos provocados no dia a dia aos segurados do RGPS.
DATA: 2019
AUTOR: Rodrigo Rodrigues Ferreira
ORIENTAÇÃO: Aline Medeiros Almeida Cadé
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito