O presente trabalho aborda um tema de grande importância para o atual momento do país, com o advento da Constituição Federal de 1988, ficaram estabelecidas as funções das Polícias Brasileiras. Ocorre que diante do atual cenário em que a Segurança Pública Brasileira se encontra, é necessário que seja modificado o artigo 144 da Constituição Federal, mais especificamente o seu parágrafo 5º, para que se possa permitir que as Polícias Militares do Brasil deixem de serem apenas polícias ostensivas e realizem o Ciclo Completo de Polícia, que compreende todas as funções do trabalho policial, ou seja, policiamento ostensivo (fardado), prisões, averiguações, socorro, mediação de conflitos, investigação e a condução do termo circunstanciado de ocorrência ou inquérito policial, isso dentro da mesma força policial. Estudos mostram que nos países onde suas polícias realizam o Ciclo Completo de Polícia, a exemplo da Espanha e Chile, há uma maior eficiência por parte do aparato de segurança pública e consequentemente uma maior credibilidade por parte da população em relação a essas corporações policiais. Portanto, evidente é que o Ciclo Completo de Polícia é eficaz e produtivo e trará enormes benefícios para a população brasileira, pois busca instituir uma polícia eficiente, profissional e produtiva, fazendo com que o cidadão brasileiro passe a confiar nas Polícias Brasileiras e consequentemente tenha uma resposta mais rápida por parte dos órgãos de segurança pública. Vale salientar que o efetivo das Polícias Militares está qualificado para a realização do Ciclo Completo de Polícia, basta analisar que para o ingresso na Polícia Militar do Estado da Paraíba exige-se uma série de requisitos, entre eles o Ensino Médio, além da conclusão do Curso de Formação, que hoje é de um ano para Soldado e de três para Oficiais, sendo considerados Técnicos em Segurança Pública e Bacharéis em Segurança Pública, respectivamente. Sendo assim a ideia de que os Policiais Militares não tem preparo para atuarem como Polícia Judiciária não tem qualquer fundamento.
DATA: 2019
AUTOR: Rosemário Nunes de Freitas
ORIENTAÇÃO: Aécio Souza Melo Filho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito