Esta pesquisa teve como objetivo analisar os avanços da Lei Maria da Penha e principalmente suas falhas, que culminaram na necessidade de implantação da lei do feminicídio, para possível alcance dos objetivos a que se propõe. Como metodologia deste trabalho, realizamos uma revisão sistemática de literatura em base de dados eletrônica: SCIELO e CAPES, onde obteve-se artigos publicados entre os anos de 1994 a 2016. Foram selecionados artigos científicos nacionais/internacionais, após utilizar os seguintes indexadores: “violência doméstica”, “violência contra a mulher”, “Feminicídio”, “violência de gênero” e “Lei Maria da Penha”. A relevância do tema é demonstrada a partir da grave situação da violência contra mulher no nosso país, já que mesmo após a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006, que teve por objetivo diminuir a incidência dos crimes contra a mulher, e principalmente, dar assistência e proteção as vítimas, os números de acontecimentos continuam alarmantes, inclusive com casos em que se chega ao ato extremo de violência, a morte da mulher. Para tanto, o presente estudo segue em três capítulos, numerados de um a três. No capítulo um, damos destaque ao conceito de violência doméstica, para a partir de então, introduzir a evolução da posição da mulher no decorrer da história, tratada aqui como gatilho para a violência doméstica, uma vez que a mulher na atualidade se impõe ao contrário de uma vida marcada pela submissão e dependência ao seu companheiro. No capítulo dois, abordamos a Lei Maria da Penha como Instrumento do direito penal contra a violência doméstica. Apresentamos o caso concreto de Maria da Penha Fernandes, bem como o desenvolvimento do processo de elaboração da Lei 11.340 de 2006, ressaltando sua efetividade no combate a este tipo de violência, assim como suas falhas que culminaram na necessidade de implantação da Lei 13.104/2015, para possível alcance dos objetivos a que se propõe. No capítulo três, trazemos a Lei do Feminicídio, como complemento da Lei Maria da Penha e uma análise geral da efetividade desses instrumentos penais contra a violência doméstica. Finalmente no capitulo quatro, mencionamos recortes de reportagens que evidenciam a ineficácia dos tramites da Lei Maria da Penha e consequentemente da Lei do Feminicídio, como forma de reforçar as ideias apresentadas. Logo em seguida expressamos opiniões com o intuito de contribuir para uma melhor resolutividade da questão. Contudo, concluímos que mesmo com a complementação da lei Maria da Penha com a Lei do feminicídio, nenhuma as duas estão sendo capazes de reduzir os níveis de violência doméstica, que em sua maioria culminam no assassinato de mulheres de diferentes classes sociais.
DATA: 2019
AUTOR: Mattheus Moab Silva Martins
ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito