O vernáculo “prova” tem nascedouro na língua latina, e pode ser entendida como sendo um meio, ou uma forma de verificação, análise, experimento ou reconhecimento de algo. Para o campo das ciências jurídicas, bem como para a aplicação da lei e do direito, a prova pode ser compreendida como sendo os atos lançados mão pelas partes, pelo juiz, bem como por terceiros, com vistas a levar o magistrado ao convencimento sobre a convicção da existência ou da inexistência de um fato, da falsidade ou da veracidade de uma afirmação. Conforme foram-se transcorrendo as décadas, a prova recebeu, em tempos distintos, diferentes níveis de valoração de seu peso, ou seja, a prova vem recebendo, com o passar dos anos, diferentes níveis de relevância, conforme a cultura jurídica e o surgimento de novas modalidades de crimes. A partir deste fato, foram aplicados, para apreciação da prova, vários sistemas, dentre estes o ordálico, o sistema tarifado ou legal, e o sistema da livre ou intima convicção do magistrado. A palavra da vítima, nos casos de crimes presentes no Art. 217-A do Código Penal Brasileiro, tem sido alvo de ferrenhos debates, pois em muitas das vezes os únicos indivíduos que tem conhecimento da verdade real dos fatos é o réu e a própria vítima. A partir deste fato vem-se buscando sopesar o poder / força da palavra da vítima para o processo penal, haja vista ser esta a única, em alguns casos, evidência da existência de justa causa para a promoção da ação penal. Aspectos como a vulnerabilidade, e a possiblidade da existência de falsas memórias também devem ser levadas em consideração no momento do processo pelo julgador. A monografia em tela utilizou o método qualitativo, haja vista que a disposição das informações será realizada de uma maneira ampla e inter-relacionada a diversos fatores, dando ênfase a determinados contextos. Com o fito de alcançar a finalidade do presente estudo, foi seguido o método dedutivo, o qual foi desenvolvido no decorrer do trabalho por meio de procedimentos técnicos baseados na jurisprudência, doutrina e na própria legislação. Com relação ao objeto da pesquisa, tem que o estudo em tela é de natureza de pesquisa bibliográfica, vez que, para alcançar os objetivos geral e específicos previamente definidos, foram utilizados como fonte de embasamento teórico: livros, revista científica acerca do tema proposto, teses e monografias.
DATA: 2019
AUTOR: Alexandre de Azevedo Camilo
ORIENTAÇÃO: André Gustavo Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito