O presente estudo visa discutir o estupro de vulnerável em face da criança e
adolescente menor de 14 anos, em especial no âmbito familiar, sob a qual percebese que a vítima tem uma maior vulnerabilidade, uma vez que se encontra sob os
cuidados e contato constante com abusador. Neste sentido, o tema abordado visa
demonstrar a necessidade de adaptação e interpretação do Direito a luz das
constantes transformações sócio-culturais, distanciando da interpretação rígida das
normas, e procurando se adaptar aos ético-morais que prevalecem em determinado
período histórico, cujo objetivo seja a satisfação e finalidade da lei, e não apenas
sua aplicação irrestrita. Percebeu-se que a criança e o adolescente, necessitava de
uma maior amparo Estatal, frente a vulnerabilidade a qual estavam inseridos, assim,
com o advento da Carta Magna de 1988, que ampliou os direitos de proteção com a
criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Lei 8.069/1990 e com a nova
tipificação penal advinda da Lei 12.015/2009 especificamente nos dispositivos do art.
218-A e 218-B, o Estado pode dar melhor tutela às crianças e adolescentes.
Verificou-se que o abuso pode ocasionar consequências psicológicas devastadoras
à vítima menor, tendo em vista que, a violência no seio familiar pode se perpetuar
por anos havendo uma maior dificuldade de ser descoberto, uma vez que a única
fonte de prova é a vítima que está sob influência única e do abusador. Vez por outra,
ocorrendo até um aspecto da síndrome de Estocolmo. Assim, o presente trabalho
tem como objetivo verificar a possibilidade do estupro de vulnerável em caso de
vítimas no âmbito familiar, analisando as disposições constitucionais acerca do
tema, os princípios, além da verificação dos requisitos e objetivos da
responsabilidade e sua aplicação/adequação para responsabilização do familiar,
bem como os efeitos relativos aos danos e, por fim, o exame dos entendimentos
doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. O trabalho foi realizado através de
pesquisa descritiva, através de consultas literárias, artigos científicos e
entendimentos jurisprudências relativos ao tema, como resultado, ante a esta
dificuldade em apurar o crime, pode ser utilizado, como meio de prova, o exame de
corpo delito em crime que deixa vestígios ou perícia psicológica que tem por objetivo
auxiliar o Juiz na certificação de fatos cuja compreensão exige conhecimentos
profissionais específicos. Assim o presente trabalho expõe os órgãos que visam à
proteção e prevenção de atos sexuais contra criança e adolescente.
DATA: 2019
AUTOR: Carliana Taynã de Medeiros Pereira
ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito