A função primeira e mais basilar do sistema prisional é a de buscar a ressocialização do indivíduo, através do cárcere, fazendo com que este seja punido pelo delito praticado e que, quando posto novamente no convívio social, não mais volte a delinquir. Ocorre que o atual sistema prisional brasileiro não propicia que o objetivo maior do cárcere seja efetivado. Diante de tal contexto o país tem assistido no último quinquênio uma serie de rebeliões ocorridas em vários complexos penitenciários, tendo sido um dos mais noticiados o evento ocorrido na penitenciária de Alcaçuz, no Estado do Rio Grande do Norte. Eventos ocorridos no Estado do Ceará, mais especificamente na região metropolitana de Fortaleza, com um exponencial aumento nos índices de criminalidade nas ruas daquela cidade, nos anos de 2015, 2016 e 2017, chamaram a atenção da mídia nacional. Tais eventos estiveram diretamente ligados à forma de agir das facções criminosas, dentro e fora dos presídios. As causas para a possibilidade da atividade das facções criminosas vão desde a ineficiência do Estado em assegurar a segurança pública ao convívio social até o fato de a superlotação carcerária possibilitar que organizações criminosas possam iniciar indivíduos menos experientes no crime à integrarem esses grupos. O Estado do Ceará vivenciou, entre os anos de 2016 e 2017, um aumento de 48% no índice de crimes violentos, dentro e fora dos presídios, e estas ações estão diretamente relacionadas ao comando dado pelos chefes das organizações criminosas. Interessante dado mostra que a partir do ano de 2018, em continuidade para o ano de 2019, o Estado do Ceará observou uma significativa redução nesses números da criminalidade. Tal redução se deve ao fato de o Estado, através da secretaria de segurança pública, em conjunto com a secretaria de administração penitenciária, vem trabalhando fortemente no combate ao crime organizado. Essa redução entre os anos de 2018 e o ano atual chegou a 46%, sendo o Estado que mais reduziu a criminalidade nesse intervalo de tempo.
DATA: 2019
AUTOR: Davi Alves dos Santos
ORIENTADOR: Kelsen de Mendonça Vasconcelos
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito