Esta monografia trata do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com microcefalia, analisando a partir da evolução histórica da Proteção Social no Brasil, que através da Constituição Federal de 1988, organiza o funcionamento do Estado limita os poderes e define os direitos e deveres do cidadão. Constitucionalizado o direito à assistência social, como uma política pública de transferência de renda, amparando os que dela necessitar, garantindo um salário mínimo à pessoa com deficiência ou idoso que não possuam meios de prover a sua própria manutenção nem tela provida por sua família. Foi instituída a Lei orgânica de Assistência Social, onde o auxílio governamental foi denominado de Benefício de Prestação Continuada. Benefício concedido ao idoso com idade mínima de 65 anos e ao deficiente que comprovem ter renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Destarte, toda essa abordagem vem analisar os casos de microcefalia devido à contaminação pelo vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti e o benefício de prestação continuada destinado a essas crianças diante das limitações encontradas para concessão do benefício. Assim avaliando, se a proteção social e os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 são efetivamente aos seus destinatários, descrevendo o benefício de prestação continuada, os seus critérios de concessão, o aumento do número de beneficiários nos últimos anos e o concreto atendimento, aplicar as medidas alternativas tomadas para o acesso ao benefício de prestação continuada. Nesse estudo foi utilizado conteúdo bibliográfico, documental e Ex Post Facto, através destes recursos descrevendo a dificuldades que as crianças diagnosticadas com microcefalia encontram para conseguirem o benefício de prestação continuada.
DATA: 2019
AUTOR: Siumara Costa Ferreira de Figueiredo
ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito