Através do presente trabalho, efetuou-se a análise do crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar, tendo como amparo legal: a Constituição Federal, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Tendo que, a criança e o adolescente são indivíduos que merecem cuidados e atenção, visto que estão em fase de desenvolvimento físico, psicológico e social, faz-se necessário uma proteção eficaz, mas infelizmente, nem sempre isso acontece e os mesmos são vítimas de violência sexual por membros da própria família desde os tempos antigos. No Brasil, a proteção legal é rígida, embora a maioria dos casos desse crime ainda fique impune, visto que a vítima não denuncia, seja por medo ou vergonha, tornando o delito silencioso para a sociedade e estrondoso para a vítima. Os efeitos do estupro de vulnerável no ambiente familiar são vorazes, o qual acaba ferindo a dignidade da vítima e causando danos irreparáveis. E quando as pessoas que tem o dever de cuidar e proteger são aqueles que cometem tal delito, torna esse crime ainda mais devastador.
DATA: 2019
AUTOR: Flávia Farias Campos
ORIENTADOR: André Gustavo Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito