A reforma trabalhista, ocorrida em 2017, embora tenha sido sancionada em um curto espaço de tempo trouxe impactos significativos no ordenamento jurídico trabalhista, um desses impactos foi introdução do contrato de trabalho intermitente. Que é o contrato de trabalho de prestação de serviços composto de intervalos entre as atividades laborais e de inatividade, podendo o serviço ser executado em horas, em dias ou até mesmo em meses. A razão pela qual o legislador adotou pela regulamentação do contrato de trabalho intermitente, foi que o empregador para a contratação de mão de obra teria nesta modalidade, mais agilidade e flexibilidade, pois o desemprego e a informalidade diminuiriam, pois, esse instituto tem o objetivo de resgatar os trabalhadores da informalidade. O objetivo geral do estudo é trazer à tona a importância de se discutir a introdução desse instituto na CLT. O estudo tem o condão de extrair, através de uma análise mais profunda junto ao texto normativo, junto à doutrina e a jurisprudência se existe segurança jurídica nesse tipo de relação laboral. De acordo com os métodos existentes, pode-se caracterizar a pesquisa como dedutiva, pois uma das bases desse método é o raciocínio a partir de premissas para alcançar uma conclusão lógica e correta, em um ou mais argumentos. A pesquisa foi classificada como pesquisa explicativa e exploratória, haja vista ter sido elaborada a partir da realização de pesquisas bibliográficas, tendo em vista que se fez uso de material já elaborado, como a Lei 13.467/2017. Pelos estudos feitos, notou-se que da forma que foi instituído na legislação brasileira, o trabalho intermitente precariza e relativiza as características da relação de emprego, além de dispor de lacunas e antinomias que geram grandes dúvidas e insegurança jurídica ao trabalhador. Mostraram-se os pontos que precisam sofrer ajustes para diminuir a relativização dos direitos trabalhistas. Tornam-se necessários que novos estudos sejam desenvolvidos a partir do texto normativo, obras acadêmicas e doutrinárias, visando uma maior compreensão da matéria para a aplicação nos casos concretos.
DATA: 2019
AUTOR: Marcos Maciel da Cunha Souza
ORIENTADOR: Ana Caroline Câmara Bezerra
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito